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DECLARAÇÃO: Este portal NÃO é o Gov.br e NÃO realiza agendamentos de serviços públicos. NÃO temos vínculo com INSS, DETRAN, Receita Federal ou Caixa Econômica. Portal independente — Facchin Treinamentos e Servicos de Ferramentaria LTDA. CNPJ: 48.460.306/0001-57

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1. Identificação do Responsável

Razão Social: Facchin Treinamentos e Servicos de Ferramentaria LTDA
CNPJ: 48.460.306/0001-57
Endereço: Rua Antonio Pisani, 111, Apt 201, São Pelegrino, Caxias do Sul — RS, CEP 95010-010
E-mail: contato@servico-agendamento.info
Telefone: (54) 99909-7963
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h

2. Natureza do Portal

A Central Info Gov (servico-agendamento.info) é um portal informativo e educacional independente. Este portal:

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  • NÃO realiza agendamentos de serviços públicos
  • NÃO tem vínculo com INSS, FGTS, Receita Federal, DETRAN ou qualquer órgão público
  • NÃO cobra taxas ou valores pelo acesso ao conteúdo informativo
  • NÃO substitui os canais oficiais do governo brasileiro

Para agendamentos e serviços reais, acesse os portais oficiais em www.gov.br.

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4. Conteúdo Informativo

O conteúdo publicado neste portal tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As informações:

  • São baseadas em fontes públicas e oficiais disponíveis na internet
  • NÃO constituem consultoria jurídica, contábil, financeira ou previdenciária
  • Podem não refletir alterações legislativas ou regulatórias mais recentes
  • Devem ser verificadas nas fontes oficiais antes de qualquer tomada de decisão

5. Ausência de Responsabilidade

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  • Indisponibilidade temporária do portal por manutenção ou falhas técnicas
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6. Direitos Autorais

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8. Legislação e Foro

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  • Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990
  • Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002

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9. Links para Portais Oficiais

Para acesso aos serviços públicos reais, utilize exclusivamente os canais oficiais:

10. Atualização das Notas Legais

Estas notas legais podem ser atualizadas a qualquer momento. Última atualização: 25 de março de 2026.

Para dúvidas ou denúncias: contato@servico-agendamento.info